TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA APLICABILIDADE

  1. O presente termo de uso é aplicável aos ALUNOS/USUÁRIOS do CURSO ONLINE denominado “SUPER TURMA IELTS”, ofertado em diferentes versões pela INGLÊS PARA IMIGRAÇÃO UNIPESSOAL LTDA – com sede na Av. Dom Helder Camara, 7127, apto 401, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20751-000 - CNPJ nº 33.406.227/0001-90.

  2. Para este termo de uso, o vocábulo "ALUNO" faz referência às pessoas que utilizam os produtos ofertados pela INGLÊS PARA IMIGRAÇÃO UNIPESSOAL LTDA, vinculados a este contrato.

  3. Para este termo de uso, CONTRATADA faz referência à empresa INGLÊS PARA IMIGRAÇÃO UNIPESSOAL LTDA, vinculada a este contrato.

  4. O ALUNO, ao clicar na opção ACEITAR OS TERMOS DE USO, estará legalmente vinculado às cláusulas deste termo de uso.

OBJETO

  1. O curso é exclusivamente online – não havendo aulas presenciais em hipótese alguma.

  2. As aulas ao vivo ocorrerão a partir de 10 de outubro de 2021 até 06 de janeiro de 2022, e estão previstas para ocorrer nos seguintes dias e horários (horário oficial de Brasília), podendo sofrer alterações pela CONTRATADA:

10/10/21 - 19h30 - Aula inaugural
11/10/21 - 20h30 - Aula 1 (Listening)
18/10/21 - 20h30 - Aula 2 (Reading)
25/10/21 - 20h30 - Aula 3 (Speaking)
04/11/21 - 20h30 - Aula 4 (Writing task 1)
08/11/21 - 20h30 - Aula 5 (Writing task 2)
11/11/21 - 20h30 - Aula 6 (Listening)
15/11/21 - 20h30 - Aula 7 (Reading)
22/11/21 - 20h30 - Aula 8 (Speaking)
25/11/21 - 20h30 - Aula 9 (Writing task 1)
29/11/21 - 20h30 - Aula 10 (Writing task 2)
06/12/21 - 20h30 - Aula 11 (Speaking)
09/12/21 - 20h30 - Aula 12 (Writing task 1)
13/12/21 - 20h30 - Aula 13 (Writing task 2)
20/12/21 - 20h30 - Aula 14 (Speaking)
03/01/22 - 20h30 - Aula 15 (Writing task 1)
06/01/22 - 20h30 - Aula 16 (Writing task 2)

  1. Todo o material do curso ficará disponível para acesso pela Internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, pelo período contratado de 365 dias, a partir da data da compra, incluindo as aulas ao vivo que serão gravadas e disponibilizadas logo após a transmissão, salvo em casos de interrupções necessárias para realização de serviços de manutenção de qualquer natureza, bem como por falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de conteúdo, de suspensão de energia elétrica por problemas de rede, de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não estejam sob o controle da CONTRATADA.

  2. O ALUNO que contratar o CURSO ONLINE com o serviço de correção de redação (“writing”), terá sua correção realizada pela CONTRATADA em até 10 dias corridos.

  3. À CONTRATADA caberá a responsabilidade pela administração do CURSO ONLINE, disponibilização do curso 24 horas por dia durante o periodo contratado; disponiblização de acesso às aulas ao vivo, orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas; controle de senha de acesso aos serviços, manutenção das aulas e exercícios propostos e correção de exercícios.

  4. Todos os cursos e materiais intitulados como "bônus" serão disponibilizados após transcorridos 7 (sete) dias a partir da data da compra.

DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO

  1. O conteúdo do CURSO ONLINE é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.

  2. O ALUNO não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha.

  3. O ALUNO compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do CURSO ONLINE.

  4. A matrícula no CURSO ONLINE tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao ALUNO matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido CURSO ONLINE (aulas e vídeos) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.

  5. Os acessos ao CURSO ONLINE são registrados através de endereço de IP, data e hora em que foi realizado o acesso pelo ALUNO.

DO CANCELAMENTO

  1. O cancelamento do contrato pelo ALUNO poderá ser solicitado com a devolução integral do valor pago desde que solicitado em até 7 dias corridos a partir da contratação (pagamento) do CURSO ONLINE, conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, art. 49.

  2. O cancelamento somente será aceito pela CONTRATADA se solicitado, por escrito e no prazo estabelecido no 1º parágrafo, por meio do e-mail suporte@inglesparaimigracao.com. A devolução integral do montante pago será devolvido em até 30 dias, sem direito a qualquer atualização monetária.

  3. Após a solicitação de cancelamento, o cadastro do usuário será imediatamente suspenso e todas as atividades já realizadas pelo ALUNO serão perdidas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao CURSO ONLINE, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.

  2. O ALUNO matriculado no CURSO ONLINE submetem-se aos juizados e tribunais da cidade do Rio de Janeiro (RJ), sede da CONTRATADA e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste termo, que será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.